Questão número 621950
Legislação Federal - Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002
O aproveitamento de potenciais energéticos em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização:
- A.
dos Governos Municipais envolvidos, ouvidas as comunidades afetadas;
- B.
das comunidades afetadas;
- C.
do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas;
- D.
do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas;
- E.
do chefe indígena, desde que tenha sido eleito pelas comunidades afetadas.
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