Questão número 625879

Em relação às sanções administrativas nos contratos administrativos, é correto afirmar:

• A. A advertência deverá ser sempre aplicada em conjunto com a multa.
• B. A suspensão de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública não poderá exceder o prazo de 1 (um) ano.
• C. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
• D. Para fins legais, considera-se servidor público apenas aquele que exerce função remunerada.
• E. Aimposição de multa impede a rescisão unilateral do contrato pelaAdministração Pública.