Questão número 626393

Sobre a nulidade da licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei da Licitação e do Contrato com a Administração Pública) e de acordo com a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente pertinente e suficiente devidamente comprovado.

• B.

  a licitação poderá ser anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

• C.

  a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade induz à do contrato mas, em hipótese alguma gerará a obrigatoriedade de indenização.

• D.

  a nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvados em todos os casos, a apreciação judicial.

• E.

  fica assegurado o contraditório e a ampla defesa no caso de desfazimento do processo licitatório.