Questões de Lei 8.666/93 da Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT)

Assinale a alternativa correta sobre as fases da licitação, de acordo com a ordem que devem ocorrer, em consonância com Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitação e do Contrato com a Administração Pública).

• A.

  Habilitação; edital; classificação ou julgamento; adjudicação; homologação.

• B.

  Classificação ou julgamento; edital; habilitação; adjudicação; homologação.

• C.

  Edital; classificação ou julgamento; adjudicação; homologação; habilitação.

• D.

  Edital; habilitação; classificação ou julgamento; homologação; adjudicação.

• E.

  Edital; homologação; classificação ou julgamento; adjudicação; habilitação.

Sobre a nulidade da licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei da Licitação e do Contrato com a Administração Pública) e de acordo com a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente pertinente e suficiente devidamente comprovado.

• B.

  a licitação poderá ser anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

• C.

  a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade induz à do contrato mas, em hipótese alguma gerará a obrigatoriedade de indenização.

• D.

  a nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvados em todos os casos, a apreciação judicial.

• E.

  fica assegurado o contraditório e a ampla defesa no caso de desfazimento do processo licitatório.