Questão número 629783
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
- A. o plano plurianual apresentará critérios para contingenciamento da despesa.
- B. o plano plurianual conterá critérios de repasse a entidades públicas e privadas.
- C. a despesa obrigatória continuada alcança somente a categoria econômica de capital.
- D. a criação de nova despesa demanda estimativa trienal de impacto orçamentário-financeiro.
- E. a receita corrente líquida abrange somente os dois últimos meses.
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