Questão número 629793
Lei de Responsabilidade Fiscal - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Quanto às questões tributárias tratadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
Determinado ente público somente não poderá ser considerado responsável, quanto à gestão fiscal, caso não institua todos os tributos previstos na Constituição Federal, de competência do referido ente.
- C. Certo
- E. Errado
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