Questão número 629866

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer acerca da necessidade de preservação do patrimônio público líquido em níveis adequados à manutenção das ações governamentais, propiciando margem de segurança para a absorção e reconhecimento de obrigações imprevistas, está orientando para o cumprimento do seguinte princípio orçamentário:

• A.

  Equilíbrio.

• B.

  Anualidade.

• C.

  Exclusividade.

• D.

  Legalidade da Tributação.

• E.

  Publicidade.