Questão número 630027

De acordo com a LRF, a renúncia de receitas

• A.

  deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro durante o período de concessão do benefício.

• B.

  não deverá afetar as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais.

• C.

  será compensada, exclusivamente, com a redução de despesas.

• D.

  é considerada remissão, caso se trate de alteração de alíquota de imposto sobre produtos industrializados.

• E.

  é considerada anistia no cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.