Questão número 630111

Assinale a alternativa incorreta:

A renúncia de receitas, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000):

• A. é vedada em qualquer caso.
• B. é admitida, desde que esteja acompanhada de medidas de compensação.
• C. é vedada, salvo se atender, dentre outras regras, ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. é admitida, se demonstrado que ela não afetará as metas de resultados fiscais.
• E. não tem seu conceito estendido ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.