Questão número 630384
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá dispensa das exigências legais para renúncia de receita na hipótese de concessão de
- A. anistia decorrente de calamidade pública.
- B. moratória decorrente de calamidade pública.
- C. redução de alíquota de ICMS, em plano de desenvolvimento socioeconômico de determinada região.
- D. remissão de crédito tributário de montante inferior ao custo de cobrança.
- E. isenção em caráter específico.
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