Questão número 630500

A transferência voluntária é definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Acerca desse tipo de transferência, é correto afirmar que:

• A. destina-se somente ao atendimento de despesas de capital;
• B. é facultado haver uma dotação específica no orçamento do ente transferidor relativa à transferência;
• C. o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira;
• D. pode ser contabilizada pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita;
• E. poderá ser transferida apenas se houver previsão no orçamento do ente recebedor.