Questão número 630666

No ciclo de execução orçamentária, o controle de ingressos e desembolsos faz-se mister para cumprir os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma das regras importantes se refere ao registro da receita orçamentária no momento da arrecadação, que tem como justificativa:

• A. acompanhar a meta de resultado primário definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• B. definir fonte de recursos para abertura de créditos adicionais;
• C. evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva;
• D. impedir o uso indevido de recursos para cobertura de restos a pagar;
• E. propiciar informações relativas à variação do patrimônio público.