Questão número 630920

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido

• A. poderá realizar operações de crédito interna e externa.
• B. está proibido de efetuar o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
• C. poderá receber transferências voluntárias da União ou do Estado.
• D. não está impedido de realizar operações de crédito por antecipação de receita.
• E. obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho.