Questão número 630948

No que se refere à Dívida Ativa, a omissão de quaisquer dos requisitos previstos em lei, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada

• A. a qualquer tempo ou grau de jurisdição, mediante correção da certidão anulável, visto que referida nulidade não é alcançada pela preclusão consumativa.
• B. até decisão de segunda instância, mediante correção da certidão anulável, mas antes da interposição de recurso especial ou extraordinário.
• C. até decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula.
• D. a qualquer tempo ou grau de jurisdição, mediante substituição da certidão nula.
• E. antes da sentença de julgamento a ser proferida em sede de ação anulatória de lançamento tributário.