Questão número 631013

A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe à Administração a necessidade de um maior e mais efetivo controle das receitas e despesas públicas na execução orçamentária, mais especificamente em relação ao regime de competência. Sobre o regime de competência, é correto afirmar que:

• A. É utilizado para o registro de receitas e despesas.
• B. É possível registrar e controlar o ingresso das receitas de capital.
• C. É utilizado apenas para o registro de despesas e assunção de compromissos.
• D. Caso o órgão opte por não utilizá-lo, é possível adotar apenas o regime de caixa.