Questão número 631145
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Orçamento Público - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2006
De acordo com a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a opção verdadeira.
- A.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, cuja forma e montante serão definidos na Lei Orçamentária Anual.
- B.
A Lei Orçamentária Anual poderá, em casos excepcionais, prever dotação ilimitada.
- C.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre forma e critérios para limitação de empenho.
- D.
A Lei Orçamentária Anual conterá normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados
- E.
O Plano Plurianual conterá as condições e as exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
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