Questão número 631175

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000, traz em seu conteúdo o conceito de responsabilidade fiscal. Assinale a alternativa que não corresponde a tal conceito.

• A.

  obediência a limites e condições com referência a política de juros internos

• B. ação planejada e transparente
• C.

  ação preventiva e corretiva de riscos e desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas

• D.

  obediência a limites e condições com referência a inscrições em restos a pagar

• E.

  cumprimento de metas de resultados entre receita e despesa