Questão número 631482

Para efeito de cálculo da receita corrente líquida, conforme estabelece o inciso IV e alíneas do art. 2º, da LRF, bem como orientações da Secretaria do Tesouro Nacional, não pode(m) ser deduzida(s) do somatório das receitas correntes:

• A.

  a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social

• B.

  as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição.

• C.

  os restos a pagar de exercícios anteriores cancelados.

• D.

  as transferências constitucionais repassadas aos Estados e municípios.

• E. a contribuição dos servidores para custeio da previdência social.