Questão número 631498

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diversos limites que têm como parâmetro a Receita Corrente Líquida (RCL), que deve ser apurada, sempre, considerando-se o período de doze meses, ou seja, o mês em referência e os onze anteriores.
Na composição do cálculo da RCL não devem ser computados os valores correspondentes a:

• A. receitas tributárias.
• B. receitas patrimoniais.
• C.

  receitas de contribuição.

• D.

  resultado líquido do FUNDEF.

• E.

  cancelamentos de restos a pagar.