Questão número 631598
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017
Entre os instrumentos de transparência fiscal previstos no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), órgãos do Poder Judiciário divulgarão obrigatoriamente:
- A. planos e diretrizes orçamentárias;
- B. parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas;
- C. realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão do orçamento do órgão;
- D. Relatório de Gestão Fiscal;
- E. Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
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