Questão número 631627
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
A Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, entre outras disposições, define normas de escrituração e consolidação das contas. Assinale a opção falsa em relação a essas disposições.
- a.
Cabe ao órgão central de contabilidade da União, a edição de normas gerais de consolidação das contas públicas, enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal.
- b.
Os fluxos financeiros devem ser apurados pelo regime de caixa.
- c.
O sistema de custo da administração pública exclui a gestão orçamentária.
- d.
As despesas e receitas previdenciárias devem constar de demonstrativo específico.
- e.
Cabe ao Poder Executivo da União a consolidação das contas nacionais.
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