Questão número 653314
Legislação Federal - Lei nº 8.036/90 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. - FGTS - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2010
Assinale a alternativa correta quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS).
- A.
O empregado que pede demissão ou é dispensado com justa causa tem garantido seu direito ao levantamento do FGTS.
- B.
As contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são passíveis de penhora.
- C.
Os recolhimentos pecuniários mensais constitutivos do FGTS são imperativos, desde a Constituição Federal de 1988, com relação aos empregados urbanos, rurícolas e domésticos.
- D.
Não é permitido o levantamento do FGTS em caso de falecimento do empregador individual.
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