Questão número 653695
Direito Tributário - Exclusão do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.
As isenções relativas ao ICMS dependem de deliberações prévias conjuntas dos estados e do Distrito Federal.
As isenções relativas ao ICMS dependem de deliberações prévias conjuntas dos estados e do Distrito Federal.
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