Questão número 65383

O município de Talismã – TO recebeu sua cota do FUNDEB referente ao ano de 2008 e fez os repasses para o seu sistema municipal de ensino (SME). O SME, por sua vez, efetuou os repasses às escolas públicas. Uma determinada escola municipal de ensino fundamental recebeu a quantia de R$ 2.000,00. Como o conselho escolar tinha deliberado, no ano anterior, dotar a escola de aparelhagem de som e TV, fez-se a aquisição de uma televisão por R$ 1.000,00, de um aparelho de som por R$ 800,00, além de um aparelho de DVD pelo valor de R$ 600,00 em três parcelas a vencer a partir de janeiro de 2009. Com base nessa situação hipotética e considerando a questão sob o ângulo dos princípios constitucionais, no que tange aos recursos financeiros, ao FUNDEB e ao princípio da gestão democrática, julgue os itens seguintes.

I O conselho escolar incorreu em crime de responsabilidade pública por ter adquirido equipamentos eletrônicos a crédito.

II O tipo de aparelhagem eletrônica mencionada não pode ser adquirido com recursos públicos do FUNDEB por se tratar de tecnologia cuja destinação é doméstica.

III Uma vez adquirido, o equipamento somente pode ser usado nos subníveis da educação básica, não podendo ser utilizado nas modalidades desta.

IV Como a compra do DVD foi a crédito, com as parcelas a vencerem a partir de janeiro de 2009, o conselho escolar pode utilizar os R$ 200,00 restantes para, por exemplo, comprar instrumentos musicais para a banda da escola, mesmo que não tenha deliberado anteriormente a esse respeito.

A quantidades de itens certos é igual a

• A. 0
• B. 1
• C. 2
• D. 3
• E. 4