Questão número 654615

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.

Empresa estatal prestadora de serviço público é proibida de assinar contratos de patrocínio diretamente com pessoas físicas para a promoção de atividades culturais, ainda que use como fundamento a necessidade de fortalecimento da sua marca

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