Questão número 657845
Dentre as atribuições do Conselho Tutelar (ECA, LEI Nº 8.069, DE 13 de JULHO de 1990, Art. 136), apenas está INCORRETA a alternativa:
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A) Emitir certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
B) Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
C) Expedir notificações.
D) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
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