Questão número 660447
Direito Constitucional - Organização do Estado Estados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante
-
A) lei ordinária federal.
B) lei complementar federal.
C) medida provisória estadual.
D) lei ordinária estadual de iniciativa do Poder Executivo.
E) lei complementar estadual de iniciativa parlamentar.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
