Questão número 661445
Segundo a Lei nº 7.347/85, em seu art. 5º, têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:
Assinale a alternativa INCORRETA:
-
A) O Ministério Público.
B) A Defensoria Pública.
C) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
D) A autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista.
E) A associação que esteja constituída há pelo menos 06 (seis) meses nos termos da lei civil.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
