Questão número 661483
Direito Processual Penal - Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
A conduta de um namorado que ameaça divulgar fotos de sua namorada nua caso ela termine o relacionamento com ele pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha.
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