Questão número 661492
Direito Processual Penal - Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.
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