Questão número 661513
Direito Processual Penal - Sentença e Coisa Julgada - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que
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A) a sentença transitar em julgado primeiro.
B) a sentença for prolatada primeiro.
C) o inquérito tiver sido instaurado primeiro.
D) a denúncia tiver sido ofertada primeiro.
E) a sentença for mais favorável ao acusado.
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