Questão número 661586
A violência doméstica e familiar contra a mulher é compreendida como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
BRASIL. Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 19/11/2020.
Para efeitos da Lei Nº11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu Art. 5, configura como unidade familiar:
I O espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vinculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II A comunidade formada apenas por indivíduos com laços naturais ou por vontade expressa.
III A coabitação de pessoas que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
Assinale a alternativa CORRETA.
BRASIL. Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 19/11/2020.
Para efeitos da Lei Nº11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu Art. 5, configura como unidade familiar:
I O espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vinculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II A comunidade formada apenas por indivíduos com laços naturais ou por vontade expressa.
III A coabitação de pessoas que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
Assinale a alternativa CORRETA.
-
A) I e II estão corretas, apenas.
B) I e III estão corretas, apenas.
C) I está correta, apenas.
D) II está correta, apenas.
E) Todas as afirmações estão corretas.
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