Questão número 670531
Direito Tributário - Lançamento Tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.
No caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.
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