Questão número 670586
Dentre as hipóteses descritas nas alternativas abaixo, qual é o caso de aceitabilidade constitucional do bis in idem e da bitributação?
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A) Cobrança de contribuição de melhoria quando houver duas obras realizadas por entes federativos distintos.
B) Cobrança de imposto sobre a renda de servidores públicos quando estes estiverem em serviço em dois entes federativos distintos.
C) ICMS, ISS, IRPF e IRRF pela União nos territórios.
D) Imposto extraordinário e residual dos Estados, Municípios e União.
E) Imposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.
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