Questão número 670593
Considerando as regras trazidas pelo CTN, é correto afirmar que somente a lei infraconstitucional pode estabelecer as hipóteses abaixo, EXCETO:
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A) Exclusão de créditos tributários.
B) Suspensão extinção de créditos tributários.
C) Dispensa ou redução de penalidades.
D) Imunidade tributária.
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