Questão número 670725
Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários - CPCON - 2020
Analise as afirmações seguintes, no que diz respeito à progressividade de alíquotas dos impostos no sistema tributário brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA:
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A) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU comporta a progressividade fiscal e a progressividade extrafiscal.
B) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU não comporta a progressividade fiscal.
C) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU não comporta a progressividade extrafiscal.
D) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU não comporta nenhum tipo de progressividade de alíquotas.
E) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU é apenas regressivo.
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