Questão número 675462
Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - AMAUC - 2020
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
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A)
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma agrupada.
B) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
C) As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, e não compreenderão transações autárquicas e fundacionais e de empresas estatais dependentes.
D) As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas nos demonstrativos financeiros e orçamentários gerais.
E) A demonstração dos fluxos de caixa dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
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