Questão número 681727
Legislação Municipal - Lei nº 2.960 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município - FEPESE - 2020
Assinale a alternativa correta com base na Lei no 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí.
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A) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em Lei.
B) As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.
C) A gratificação natalina será paga até o dia 20 do mês de novembro de cada ano, não podendo ser antecipado o valor.
D) Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis.
E) O valor do adicional noturno corresponderá a 50% do valor da hora normal.
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