Questão número 686142
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas Socioeducativas - FCC - 2020
Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorge
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A) deverá ser imediatamente liberado, independentemente de prévia autorização judicial.
B) poderá ser colocado em regime de semiliberdade, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.
C) poderá ser encaminhado, excepcionalmente, a Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico caso persista a periculosidade e tenha sido decretada sua interdição.
D) deverá ser encaminhado a uma residência inclusiva caso não disponha de local para morar.
E) pode permanecer em medida de internação caso nova internação tenha sido aplicada por ato infracional praticado durante a execução.
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