Questão número 686146
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Guarda - FAFIPA - 2020
Com relação à lei N.º 8.069, de 13 de 1990, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:
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A) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
B) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.
C) Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e dois anos de idade.
D) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período somente de pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
E) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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