Questão número 686147
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Ato infracional - FAUEL - 2020
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de:
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A) Receber visitas, ao menos, mensalmente.
B) Ser informado de sua situação processual, quando solicitado por advogado, com data pré-agendada.
C) Ter acesso aos meios de comunicação social.
D) Entrevistar-se por meio do seu advogado com o representante do Ministério Público.
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