Questões sobre Ato infracional
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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Ato infracional - GUALIMP - 2020
I. A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. II. Apenas em situações estritas será admitida a prestação de trabalho forçado. III. Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
Sobre os itens acima podemos afirmar:
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A) Apenas o item III está correto.
B) Apenas o item II está incorreto.
C) Apenas os itens I e II estão corretos.
D) Todos os itens estão corretos.
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Ato infracional - FAUEL - 2020
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A) Receber visitas, ao menos, mensalmente.
B) Ser informado de sua situação processual, quando solicitado por advogado, com data pré-agendada.
C) Ter acesso aos meios de comunicação social.
D) Entrevistar-se por meio do seu advogado com o representante do Ministério Público.
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Ato infracional - CONTEMAX - 2020
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A) O menor apreendido em flagrante de ato infracional poderá ficar na mesma cela destinada ao recolhimento de pessoas maiores.
B) Se o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o adolescente deverá ser privado de sua liberdade e aguardar julgamento em regime fechado.
C) Não se pode elaborar boletim de ocorrência circunstanciado em caso de ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa
D) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
E) A criança e o adolescente que cometerem atos infracionais serão submetidos a medidas rígidas de punição.
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Ato infracional - CONTEMAX - 2020
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A) O menor apreendido em flagrante de ato infracional poderá ficar na mesma cela destinada ao recolhimento de pessoas maiores.
B) Se o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o adolescente deverá ser privado de sua liberdade e aguardar julgamento em regime fechado
C) Não se pode elaborar boletim de ocorrência circunstanciado em caso de ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa.
D) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
E) A criança e o adolescente que cometerem atos infracionais serão submetidos a medidas rígidas de punição.
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Ato infracional - Asconprev - 2020
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A) Os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
B) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regularizada por legislação especial, sendo proibido qualquer trabalho a menor de 18 anos de idade.
C) As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
D) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
E) É proibida a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes à criança ou ao adolescente.
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Ato infracional - Asconprev - 2020
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A) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
B) A internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias
C) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
D) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
E) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Ato infracional - Asconprev - 2020
( ) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
( ) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca dos seus direitos.
( ) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão imediatamente comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
( ) A internação antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.
A alternativa correta é:
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A) V,V,F,F.
B) V,V,V,F.
C) F,V,F,V.
D) F,F,V,V.
E) V,F,F,V.
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