Questão número 689114

Judite, mulher trans, desempregada, é tia materna e a única responsável de Ana, com cinco anos de idade. No mesmo domicílio, além de Judite e Ana, reside Daniel, homem cisgênero, marido da tia e também desempregado. Judite levou Ana consigo até uma unidade pública de assistência social para conhecer os serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social que podem atendê-las nas demandas apresentadas. Na ocasião, Judite relatou a André, assistente social, que está passando uma fase difícil, com alimentação limitada, já que a renda da família está baixa. Revelou que é soropositiva e que contraiu o vírus HIV do atual companheiro; frisou que havia falado sobre isso apenas com a equipe de saúde que a acompanha e que fala agora com André, com o intuito de conhecer um pouco mais dos seus direitos. Informou, ainda, que está desconfiada de que Ana possa ter sofrido maus-tratos, inclusive de violência sexual, por parte de Daniel. No decorrer do atendimento, André falou sobre o sigilo profissional, avaliou que se tratava de uma família de baixa renda e explicou sobre o papel do Conselho Tutelar. Concluiu o atendimento e pediu para que Judite e Ana o aguardassem na recepção da unidade para proceder com as devidas orientações. Rayssa, também assistente social, que se encontrava na sala ao lado e ouviu o atendimento realizado, disse a André, em tom de brincadeira, que “não sabia o que ao certo essa gente realmente é”, pois, a usuária “além de ser soropositiva, parecia um homem”. De pronto, André discordou das opiniões de Rayssa, tendo dito inclusive que a postura da profissional era antiética, já que o gênero se expressa de diversas formas e que a condição sorológica da Judite era um assunto privado da usuária. Também comunicou que informará a instituição sobre a necessidade de adequação da estrutura física da sala de atendimento para assegurar o sigilo das informações apresentadas pelos usuários.
Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social e a respeito das políticas, programas sociais e legislações dirigidas a segmentos específicos, assinale a opção correta.

    A) A postura de André, ao confrontar a opinião de Rayssa acerca de Judite, vai em sentido oposto ao das orientações contidas nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social.

    B) Acerca da comunicação de André sobre as inadequações do espaço de atendimento, o assistente social deve realizar imediatamente essa ação por escrito ao conselho regional de serviço social da jurisdição.

    C) Rayssa, ao falar com André sobre a condição sorológica de Judite, não feriu qualquer direito de pessoas vivendo com HIV, já que ambos são profissionais devidamente qualificados e respondem sobre o mesmo código de ética profissional.

    D) Por não haver confirmação de maus-tratos contra Ana, já que Judite não relatou ter certeza acerca desse contexto, é facultativo o encaminhamento da referida criança ao conselho tutelar, podendo ser realizadas outras providências legais disponíveis.

    E) Devido a sua faixa etária, Ana deverá ter máxima prioridade no atendimento, ainda que não tenham sido confirmados os maus-tratos e a violência sexual contra ela.

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