Questão número 689684
Serviço Social - Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social - FUNDATEC - 2020
Conforme o artigo 16 da Lei nº 8.662/1993, de regulamentação da profissão, qual a autarquia pública que tem a atribuição de aplicar penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei?
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A) O Conselho Federal de Assistência Social (CFAS).
B) A Assessoria Técnico-consultiva de Serviço Social.
C) O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
D) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
E) O Poder Judiciário.
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