Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

Legalidade, periodicidade, exclusividade, unidade e universalidade são considerados princípios orçamentários fundamentais.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio da legalidade dispõe que o orçamento tem que ser, necessariamente, objeto de lei, resultante de um processo legislativo completo: projeto preparado e submetido pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio da universalidade determina que o orçamento é o único instrumento capaz de organizar, de forma sistematizada, as ações do Estado de interesse do universo da população.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

Além dos princípios fundamentais, outros princípios denominados funcionais, ou operacionais, devem ser observados para que se tenha um processo orçamentário mais racional e eficiente. Esses princípios funcionais incluem o do equilíbrio, o da especificação e o do hermetismo.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio do equilíbrio exige que as despesas sejam iguais às receitas, ou seja, que o orçamento esteja em equilíbrio.

• C. Certo
• E. Errado

Destinar parcela da receita de impostos para atender despesa com o pagamento de pessoal fere o princípio orçamentário da:

• A.

  vinculação.

• B.

  exclusividade.

• C.

  não afetação da receita.

• D.

  legalidade da tributação.

Assinale a alternativa correta.

O Princípio orçamentário no qual se estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária (documento) é denominado(a):

• A.

  equilíbrio

• B.

  unidade.

• C.

  universalidade.

• D.

  clareza

Constituem princípios orçamentários:

• A.

  Anualidade, Temporalidade e Publicidade.

• B.

  Exclusividade, Temporalidade e Unidade.

• C.

  Unidade, Universalidade e Anualidade.

• D.

  Publicidade, Exclusividade e Temporalidade.

O princípio orçamentário que veda a presença de dispositivo estranho à fixação das despesas e previsão das receitas na lei de meios, ressalvada a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, é denominado:

• A.

  Especificação;

• B.

  Exclusividade;

• C.

  Unidade;

• D.

  Universalidade;

• E.

  Uniformidade.

Nos termos da Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:

• A.

  unidade, clareza e anualidade.

• B.

  planejamento, programação e controle.

• C.

  programação, universalidade e clareza.

• D.

  unidade, universalidade e anualidade.