Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Se as receitas orçamentárias foram superestimadas, o contingenciamento das dotações será uma opção para evitar que haja déficit na execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Um ente público, nas suas estimativas de arrecadação de determinado tributo para o próximo exercício, levou em conta, apropriadamente, a modificação da base de cálculo do referido tributo, o comportamento e a tendência da inflação, e o desempenho da economia.

• C. Certo
• E. Errado

O regime de adiantamento:

• A.

  consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesas a serem licitadas;

• B.

  consiste na reserva de dotação orçamentária através de empenhos globais decorrentes de contratos;

• C.

  não requer elaboração de Prestação de Contas;

• D.

  não se sujeita a empenho prévio;

• E.

  consiste em meio excepcional para o pagamento de despesas.

Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

O Ministério das Comunicações pode efetuar a descentralização de créditos orçamentários à ANATEL, independentemente de prévia autorização legislativa, para execução de ações de responsabilidade do ministério.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Descentralização de crédito é a transferência de uma unidade orçamentária ou administrativa para outra. As operações descentralizadoras de crédito orçamentário são a cota, o repasse e o sub-repasse.

• C. Certo
• E. Errado

A elaboração e a execução orçamentária, partes do processo e do ciclo orçamentário, compreendem as fases de compilação, organização, consolidação, destinação e aplicação dos créditos estabelecidos pela programação orçamentária para determinado período. Nesse contexto, julgue o item subseqüente.

A administração pública prevê a utilização, em determinadas situações, de sistemática especial para a realização de despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Esse sistema especial é denominado suprimento de fundos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

Por meio do orçamento participativo,

• A.

  o governo estabelece mecanismos de auto-gestão pública.

• B.

  compatibizam-se as relações entre União, Estados, DF e Municípios.

• C.

  cria-se um processo contínuo de ajuste crítico, baseado no princípio da auto-regulação.

• D.

  os governantes lutam pelos seus interesses individuais.

• E.

  o cidadão atende às suas demandas por serviços de qualidade.

Acerca das especificidades da discussão, votação e aprovação do orçamento, julgue os itens subseqüentes.

Entre os elementos essenciais do orçamento-programa estão as medidas de desempenho. Essas medidas buscam a mensuração das realizações e esforços despendidos na execução dos programas.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento-programa é entendido como o plano de trabalho do governo no qual são especificadas as proposições concretas que se pretende realizar durante o ano financeiro. Assinale a única opção incorreta em relação a orçamento-programa.

• a.

  A integração planejamento-orçamento é característica do orçamento-programa.

• b.

  Orçamento-programa informa, em relação a cada atividade ou projeto, quanto vai gastar, para que vai gastar e por que vai gastar.

• c.

  O orçamento-programa identifica programas de trabalho, objetivos e metas, compatibilizando-os com os planos de médio e longo prazos.

• d.

  O orçamento-programa é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto.

• e.

  Processo de elaboração do orçamento-programa é técnico e baseia-se em diretrizes e prioridades, estimativa real de recursos e cálculo real das necessidades.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O orçamento programa foi adotado pelo governo federal antes da constituição de 1988.

• B.

  A técnica de orçamento programa somente pode ser utilizada em instituições públicas.

• C.

  O orçamento programa limita-se a uma relação das receitas e fixação de despesas.

• D.

  As medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas não é elemento relevante do orçamento programa.

• E.

  O orçamento programa não pode ser considerado como um instrumento de planejamento.