Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2017

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A dívida ativa é constituída pelos créditos da União não pagos no vencimento, a partir do exercício subsequente, esgotados os procedimentos para cobrança amigável.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A dívida pública federal, sob o critério da captação dos recursos, classifica-se como mobiliária, resultante da emissão de títulos públicos, ou contratual, contraída preponderantemente junto a organismos multilaterais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. Com a finalidade de evitar a existência de orçamentos paralelos no âmbito da mesma pessoa política, foi criado o princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina a realização de um único orçamento. Assim, conforme esse princípio, o orçamento deve ser uno para cada ente federado, não cabendo a existência de múltiplos orçamentos para o mesmo ente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. Inversão financeira corresponde ao gasto público utilizado para a execução de obras.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que corresponde às funções fiscais do Orçamento Público.

• A. Alocativa, distributiva e financeira.
• B. Reflexiva, estabilizadora e de segurança.
• C. Interesse público, reguladora e financeira.
• D. Alocativa, distributiva e estabilizadora.
• E. Legalidade, moralidade e impessoalidade.

Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. O orçamento de investimento das estatais compreende as despesas correntes e de capital a serem efetuadas pelas empresas controladas que não dependem de recursos do Tesouro.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. Com a aprovação da chamada PEC do Teto de Gastos, a tentativa de cada segmento de interesses de preservar sua “fatia” no orçamento tenderá a reforçar a prática incrementalista.

• C. Certo
• E. Errado

A secretaria de planejamento de um ente público solicitou informações da secretaria de finanças para verificar a disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária. Foram fornecidas as seguintes informações:

O montante do superávit financeiro utilizável para fins de abertura de créditos adicionais representa:

• A. 21.643.065,00;
• B. 28.215.255,00;
• C. 30.768.465,00;
• D. 39.529.735,00;
• E. 41.680.335,00.

Com base na administração financeira e orçamentária e no orçamento público, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através ____________________, que é o instrumento de que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.

• A. do plano de governo
• B. da Lei de Responsabilidade Fiscal
• C. do orçamento público
• D. do Plano Plurianual
• E. da Constituição Federal de 1988

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. O orçamento público no Brasil é constituído por uma lei formal, embora determinado conjunto de dotações orçamentárias possua caráter meramente autorizativo.

• C. Certo
• E. Errado