Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). O sistema de Planejamento Integrado, no Brasil também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos, aliás, atendendo a mandamento constitucional estabelecido no artigo 165:

( ) Plano Plurianual.

( ) Lei de Diretrizes Orçamentárias.

( ) Lei de Orçamentos Anuais.

( ) Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V – V – V – F
• B. V – F – F – V
• C. V – V – V – V
• D. F – F – F – V
• E. F – V – V – F

Com base na administração financeira e orçamentária e no orçamento público, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através ____________________, que é o instrumento de que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.

• A. do plano de governo
• B. da Lei de Responsabilidade Fiscal
• C. do orçamento público
• D. do Plano Plurianual
• E. da Constituição Federal de 1988

O Orçamento Público funciona como um balizador da Economia. Se há elevados investimentos governamentais no Orçamento, provavelmente o número de empregos aumentará, assim como a renda agregada melhorará. E o inverso provoca desemprego, desaceleração da economia e decréscimo no produto interno bruto. O orçamento público tem funções. Assinale a alternativa que contém uma delas.

• A. Função Aglomerativa
• B. Função Sintética
• C. Função Analítica
• D. Função Alocativa
• E. Função Estática

As receitas públicas são todos os recursos obtidos pelo Estado para atender as despesas públicas. Para cumprir suas funções o governo precisa de recursos, os quais são captados através de um sistema de tributação. Há diferentes tipos de tributos. Aquele cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição denomina-se:

• A. Imposto
• B. Contribuição econômica
• C. Contribuição de melhoria
• D. Contribuição social
• E. Taxa

As receitas públicas vêm das receitas correntes e das receitas de capital. Estas são aquelas que incluem empréstimos e vendas de bens. A receita de capital que provém de outras partes do direito privado ou público para suprir as despesas de capital denomina-se:

• A. Alienação de bens
• B. Operações de crédito
• C. Amortização de empréstimos concedidos
• D. Transferência de capital
• E. Outras fontes de receita

Com base na administração financeira e orçamentaria governamental, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. Entende-se por ________________ aquele que discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins (e não aos meios), de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará, e também quem será responsável pela execução de seus programas. As grandes áreas de atuação são classificadas como funções, desdobradas em subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais, tudo de acordo com a classificação funcional e a estrutura programática estabelecida na legislação pertinente.

• A. Plano Plurianual
• B. Orçamento base zero
• C. Custo corrente
• D. Custo corrente
• E. Orçamento-programa

Preencha a lacuna com a alternativa correta. __________________é uma modalidade de orçamento em que, do ponto de vista de sua apresentação, os recursos financeiros para cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos a serem alcançados.

• A. Orçamento por programas.
• B. Orçamento base zero.
• C. Orçamento de desempenho.
• D. Orçamento participativo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá:

• A. As disponibilidades de caixa da União que serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais.
• B. Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
• C. As metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• D. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.