Questões sobre Ciclo Orçamentário

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O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

No caso de iminência de guerra contra outro país, as despesas podem ser autorizadas mediante medida provisória, sem definição dos tetos dos valores a serem despendidos.

  • C. Certo
  • E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

A realização de obra cuja execução perdure por dois anos depende de sua prévia inclusão na lei do plano plurianual.

  • C. Certo
  • E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

A existência de regras acerca de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores têm fulcro na adoção do regime de apropriação da despesa pública pela competência do exercício na contabilidade pública.

  • C. Certo
  • E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

O processamento da conta única do Tesouro Nacional não inclui as receitas diretamente arrecadadas pelas unidades de conservação que cobram ingressos para visitantes.

  • C. Certo
  • E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

O Congresso Nacional está impedido de incluir na lei orçamentária anual receitas que o Poder Executivo tenha omitido no projeto de lei respectivo.

  • C. Certo
  • E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

O SIDOR e o SIAFI são, hoje, subsistemas do sistema SELOR, gerenciado pelo Ministério da Fazenda.

  • C. Certo
  • E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

Serviços de terceiros podem ser contratados mediante suprimento de fundos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Assim como no setor privado, em que as empresas mantêm a execução financeira de forma autônoma em relação ao orçamento, que possui apenas o papel de orientador geral, também no setor público se observa um alto grau de flexibilidade na execução financeira em relação ao orçamento geral da União aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Poder Executivo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

O primeiro passo da execução orçamentária trata exatamente de registrar créditos orçamentários e respectivas dotações de forma que possibilitem o acompanhamento da evolução dos saldos dessa dotação e, assim, da própria programação do orçamento.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Na execução orçamentária, um dos passos fundamentais entre os estágios da despesa é o empenho, ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagar, pendente ou não de implemento de condição.

  • C. Certo
  • E. Errado
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