Questões sobre Ciclo Orçamentário

Um dos possíveis resultados da execução orçamentária é o resultado primário, que corresponde à:

• A.

  diferença entre as receitas recebidas e as despesas pagas pela entidade no mesmo exercício.

• B.

  soma de todas as despesas empenhadas e não pagas no exercício findo.

• C.

  diferença entre a receita arrecadada e a despesa liquidada, excluindo operações financeiras de qualquer natureza.

• D.

  soma de todas as receitas efetivamente recebidas no exercício, excluindo-se as receitas financeiras e de alienação de bens.

• E.

  soma de todos os recursos que o setor público precisou captar para a realização de suas despesas orçamentárias.

O instrumento que objetiva ajustar o ritmo de execução do orçamento anual ao fluxo provável de recursos é

• A.

  a programação financeira de desembolso.

• B.

  a lei de diretrizes orçamentárias.

• C.

  o plano geral do governo.

• D.

  o orçamento plurianual de investimentos.

• E.

  a programação geral, setorial e regional do governo.

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição da República, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

Processo ou ciclo orçamentário é o período de tempo compreendido entre primeiro de janeiro e trinta e um de dezembro de cada ano, no qual se promovem a execução orçamentária e demais fatos relacionados com as variações qualitativas e quantitativas que afetam os elementos patrimoniais dos órgãos ou entidades do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

O Ciclo Orçamentário é a seqüência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Assinale a única opção correta no tocante à etapa de elaboração do orçamento.

• A.

  É fase de competência do Poder Legislativo.

• B.

  Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado.

• C.

  Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.

• D.

  Configura-se na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.

• E.

  É a etapa que impõe a necessidade de um sistema estatístico cuja informação básica se obtém em cada uma das repartições ou órgãos.

A administração pública prevê, em determinadas situações, a utilização de uma sistemática especial para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Denomina-se suprimento de fundos a modalidade de pagamento de despesa permitida em casos excepcionais e somente quando sua realização não possa subordinar-se ao processo normal de atendimento por via de ordem bancária. Acerca dessa modalidade de pagamento de despesa, julgue os itens a seguir.

O ato de concessão do suprimento de fundos deverá conter, entre outras informações, nome, CPF, cargo ou função do servidor a quem será entregue o numerário, bem como a indicação da unidade orçamentária ou administrativa de sua lotação.

• C. Certo
• E. Errado

O órgão executivo central do Sistema Financeiro Nacional, responsável pela fiscalização e cumprimento das disposições que regulam o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional é:

• A.

  o Conselho Monetário Nacional;

• B.

  o Banco Central do Brasil;

• C.

  o Banco do Brasil;

• D.

  a Comissão de Valores Mobiliários;

• E.

  a Caixa Econômica Federal.

Ao promulgar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Brasil dá mostras de maturidade política e administrativa. Maturidade política, porque se empenhou determinadamente na edição de uma lei com tamanhas implicações no cotidiano da administração pública, mesmo ciente de que contrariava práticas antigas, por muitos adotadas no trato das finanças públicas. Maturidade administrativa, porque quase doze anos depois da Constituição da República ser aprovada, regulamentam-se importantes disposições suas e, com isso, vêem-se finalmente estabelecidas as bases imprescindíveis para a implantação definitiva no país de um projeto há muito idealizado, mas nunca concretizado a contento. Refiro-me ao orçamento-programa, cujo conceito vai muito além da mera previsão de receitas e fixação de despesas, com o único fim de atender à formalidade da lei.

Isso, no entanto, por si só, é insuficiente para transformar as finanças públicas no Brasil e, assim, realizar o fim último da Lei de Responsabilidade Fiscal. Resta, agora, a nós outros, pô-la em prática, conferir-lhe eficácia, tarefa sem dúvida árdua, porquanto a nova lei introduz novos conceitos, que demandam esforço para ser incorporado, e destrói convicções tradicionais, já arraigadas na cultura político-administrativa brasileira.

De acordo com o texto acima, a Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu novos conceitos no campo das finanças públicas. No que se refere ao controle e à avaliação da execução orçamentária, essa lei alterou substancialmente a atuação dos tribunais de contas, atribuindo-lhes

a competência de verificarem os cálculos dos limites da despesa total com pessoal de cada Poder e órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Um Estado mais equilibrado

O maior desafio do Estado brasileiro está em romper a cadeia de seu histórico desequilíbrio fiscal, fruto dos déficits crescentes da previdência social, da inflexibilidade da legislação de pessoal na administração pública e da repartição de receitas entre os diversos níveis de governo. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal era um passo que faltava, pois com ela serão fixadas sanções rigorosas em caso do não-cumprimento de metas prefixadas. A Emenda Constitucional n.º 19, que propôs ao Poder Legislativo e ao país a reforma do Estado brasileiro, já salientava a necessidade de se criar uma legislação neste sentido.

Seguindo os propósitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recebeu novas e importantes prerrogativas. Essas novas competências da LDO incluem o(a)

aprovação de normas para o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito do ciclo orçamentário, é correto afirmar que

• A.

  a sessão legislativa só pode ser formalmente encerrada após a aprovação do projeto de lei orçamentária

• B.

  matérias orçamentárias são votadas sucessivamente, no âmbito de cada uma das Casas do Congresso Nacional

• C.

  no primeiro ano de cada mandato presidencial, a lei de diretrizes orçamentárias para o segundo ano é aprovada antes do plano plurianual para o respectivo mandato

• D.

  se o veto presidencial à lei orçamentária for total, será adotada a última lei orçamentária aplicada

• E.

  os projetos de créditos adicionais não tramitam pela Comissão Mista, sendo votados diretamente no plenário do Congresso Nacional

A execução orçamentária e financeira, em todos os níveis de governo, obedece a determinadas regras legais, rígidas e abrangentes. Julgue os itens subsequentes, relativos a essas regras. No curso da programação física e financeira da despesa, a demarcação territorial das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para cada ação.

• C. Certo
• E. Errado